Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM TUBERCULOSE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no período de 21 a 24 de março de cada ano, no Município de Nova Russas, a semana de combate e proteção as pessoas com tuberculose.
Art. 2º. Durante a semana que compreende o período de 21 a 24 de março de cada ano as ações da saúde serão intensificadas nos atendimentos às pessoas em tratamento de tuberculose.
Art. 3º. O Município através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social ofertarão benefícios sociais e incentivos como auxilio alimentação, transporte, entre outros, com objetivo de fortalecer a adesão ao tratamento de tuberculose.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal