Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL DE Nº 975 DE 04 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 975 DE 04 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA CRECHE PROFESSORA ANTONIA DE MARIA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Creche São Francisco de Assis localizada no Distrito de Canindezinho passa a denominar-se Creche Professora Antônia de Maria Martins de Sousa.
Art. 2º - No prazo de até 90(noventa) dias da promulgação desta Lei, fica o setor competente do município obrigado a efetuar a identificação visual do prédio publico onde funciona a Creche São Francisco de Assis referido no artigo anterior com a denominação objeto desta determinação legal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 04 de abril de 2016.
GONÇALO SOUTO DIOGO
Prefeito Municipal