Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL 11 DE NOVEMBRO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 14 DE AGOSTO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Colégio Municipal 11 de Novembro passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental 11 de Novembro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as dispostas na Lei Municipal nº 90, de 14 de agosto de 1984.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1792, em 5 de outubro de 2017. Código identificador 523690F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.