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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO CURTUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO DE PAULA MADUREIRO a passagem molhada a ser construída sobre o Rio Curtume, localizada no início da Rua Maria Clarisse Tavares, próxima ao final da Praça Temóteo Ferreira Chaves (Praça dos Torres), na cidade de Nova Russas/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2524, em 1 de setembro de 2020. Código identificador 4DCCF02D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.