Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.233, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO (CINÉ) a artéria pública de nº 04, situada no Conjunto Habitacional José Hermenegildo Martins, na sede do Município de Nova Russas/CE.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa), dias a instalar placas ou letreiros na artéria pública ora nominada, objeto desta lei.

Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 20 de outubro de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2560, em 23 de outubro de 2020. Código identificador 49D2DCAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.