Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público; e
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Estadual proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para os servidores e empregados públicos municipais de Nova Russas/CE, em razão da transferência da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, aos 26 de outubro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal