Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ HERMENEGILDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PROFESSOR IRINEU LINHARES LIMA a artéria pública de n° 10, localizada no Conjunto Habitacional José Hermenegildo Martins, na sede deste Município.
Art. 2º. Fica o poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a instalar placa(s) e/ou letreiro(s) na artéria pública ora nominada, com a nomenclatura objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de setembro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal