Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA EMEF HERMENEGILDO MARTINS, NO DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, DE ANTÔNIO MARCULINO DE SOUSA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Areninha a ser construída na EMEF Hermenegildo Martins, no Distrito de Nova Betânia, de ANTÔNIO MARCULINO DE SOUSA.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90 dias, a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a nomenclatura objeto deste projeto de lei;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal