Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 05 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 05 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado a simbologia de cargo de provimento comissionado CDA XI e CDA XII, acrescendo-se às simbologias já previstas na Lei Municipal nº 741/2009, que terá o seguinte valor:
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
TOTAL
CDA XI
R$ 415,00
R$ 3.085,00
R$ 3.500,00
CDA XII
R$ 415,00
R$ 4.085,00
R$ 4.500,00
Art. 2º Ficam criados os cargos de Diretor Executivo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Diretor Administrativo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, no âmbito da Secretaria de Saúde, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XI, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
3
SÍMBOLO
QUANT.
DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA
CDA XI
01
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA
CDA XI
01
Art. 3º Fica criado o cargo de Superintendente, no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XII, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
SUPERINTENDENTE
CDA XII
01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
SUPERINTENDENTE
CDA XII
01
Art. 4º O cargo de Provimento Comissionado de Diretor do Departamento de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal 741/2009, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, de acordo com o quadro abaixo:
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CDA XI
01
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal