Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.634, DE 23 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.634, DE 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE JUREMA, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, DE FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, ex Prefeito de Nova Russas, a passagem molhada na localidade de Jurema, Distrito de Canindezinho.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta lei, a instalar placa ou letreiro na rodovia ora denominada, com a nomenclatura objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 23 de junho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal