Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA NOVARUSSENSE E INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Novarrussense ao comerciante ANTONIO WILLAME RABELO CANDIDO nos termos do artigo 18 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas, Ceará.
Art. 2º O Poder Legislativo, respeitadas as prioridades administrativas e o interesse público, deverá adotar providências par a entrega de comenda objeto de artigo anterior no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação da presente lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 08 de novembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal