Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA MOISÉS RODRIGUES TAVARES a artéria pública, em formato de avenida, que inicia imediatamente após o estabelecimento comercial Restaurante Bela Brasa indo até o limite da zona urbana da Sede do Município.
Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a instalar placas indicativas na artéria pública ora nominada, com a nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de fevereiro de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal