Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS - MÃOS UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS – MÃOS UNIDAS, com sede e foro no Município de Nova Russas, no Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal