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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 010 DE OUTUBRO DE 2019.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS - MÃOS UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES DE NOVA RUSSAS – MÃOS UNIDAS, com sede e foro no Município de Nova Russas, no Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de outubro de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2301, em 14 de outubro de 2019. Código identificador 36A2CB09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.