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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

NOMEIA DE PRAÇA RAIMUNDA ALVES GOMES A PRAÇA DA LOCALIDADE DO LAGEDO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA RAIMUNDA ALVES GOMES, a praça situada na localidade de Lagedo Grande, na cidade de Nova Russas/CE.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através de ser administrativo competente, autorizado a fazer a devida regulamentação do nome, bem como instalar placas ou letreiros no prédio público denominado no artigo 1º desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de dezembro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3642, em 31 de janeiro de 2025. Código identificador 33DCCDF4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.