Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIANO RODRIGUES DA COSTA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, envia para a apreciação da Câmara Municipal de Nova Russas o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - A Escola de Ensino Fundamental Mariano Rodrigues da Costa passará a se denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental Mariano Rodrigues da Costa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 246, de 25 de fevereiro de 1993.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, em 03 de outubro de 2017.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal