Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 1.743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.743, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 741-2009, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL E A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria prevista na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 passa a se denominar Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º. O Anexo II, a que se refere o art. 44 da Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009, item 02, passa a vigorar com a seguinte redação:
08 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário(a) de Administração e Finanças
-
01
Superintendente de Administração e Finanças
CDA XII
01
Subsecretário(a) Administração e Finanças
CDA XI
01
Assessor(a) Especial I
CDA O
04
Assessor(a) Especial II
CDA II
04
Tesoureiro Municipal
CDA XII
01
Coordenador de Controle de Compras e Contratos
CDA V
01
Assistente Técnico I
CDA VIII
30
Assistente Técnico II
CDA VIII
15
Agente de Contratação
-
02
Equipe de Apoio
CDA II
03
Coordenador de Convênios e Prestação de Contas
CDA O
01
Coordenador de Controle de Material e Patrimônio
CDA V
01
Diretor do Departamento de Administração Tributária
CDA XV
01
Chefe de Divisão e Arrecadação e Fiscalização de Tributos
CDA V
01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
CDA XI
01
Ouvidor Geral do Município
CDA II
01
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data no dia 01 de janeiro de 2027.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de outubro de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal