Gabinete do Prefeito · 24 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I, NAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido uma vaga ao cargo de Assessor Especial I, nas Secretarias de Saúde e Educação, previsto no anexo II da Lei Municipal 741/2009, passando a vigorar de acordo com o quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor Especial I
CDA O
04
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMECLATURA DO CARGO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Assessor Especial I
CDA O
04
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 22 de fevereiro de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal