Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA NELITA RODRIGUES MELO A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO TIMBAÚBA, NESTA URBE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de MARIA NELITA RODRIGUES MELO a rua sem denominação, situada no bairro Timbaúba inscrita com o código 369, sendo que a referida rua começa na Rua Vereador José dos Santos (In Memorie), indo no sentido sul.
Art. 2º. Fica o Poder Público através de seu órgão responsável, incumbido de fixar placas de identificação no prazo de 90 dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de outubro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal