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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVARUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER- VIVA O AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVARUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER- VIVA O AMOR, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ: 21.966.024/0001-70, com sede e foro no município de Nova Russas, no Estado do Ceará.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de abril de 2015.

GONÇALO SOUTO DIOGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1190, em 18 de maio de 2015. Código identificador 2D83F946: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.