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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE OURO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a passagem molhada da localidade de Ouro de “FRANCISCO PEREIRA DE FÁTIMA”, no Município de Nova Russas.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no bem público constante nesta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de fevereiro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2890, em 11 de fevereiro de 2022. Código identificador 2BAA2B1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.