Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE, o prédio que funciona o SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), localizado na Rua Dr. Almir Farias, nº 110, Centro, Nova Russas/CE.
Art. 2º. Fica o Superintendente do SAAE, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no espaço público ora nominado, objeto desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 11 de março de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal