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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de JOAQUIM OLEGÁRIO DE OLIVEIRA a passagem molhada da localidade de Patos, zona rural, do município de Nova Russas/CE.

Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado a instalar placas indicativas na obra pública ora denominada, com a nomenclatura objeto desta lei, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de setembro de 2020.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2546, em 2 de outubro de 2020. Código identificador 28061885: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.