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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES TAVARES (ZÉ SITONIO), A CRECHE NO BAIRRO JOVINÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ª. Fica denominado de JOSÉ RODRIGUES TAVARES (Zé Sitonio), a creche no bairro Jovinão.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de maio de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3217, em 30 de maio de 2023. Código identificador 27F09E26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.