Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 08 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo de provimento comissionado de COORDENAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, previsto no anexo único da Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
NOMECLATURA
SÍMBOLO
QUANTIDADE
COORDENAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
CDA XI
1
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 24 de abril de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal