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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

NOMEIA DE VEREADOR JUSTINO FERREIRA MANO O GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de VEREADOR JUSTINO FERREIRA MANO o gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nova Russas.

Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas, autorizado, a fazer a devida regulamentação do nome, bem como instalar placas ou letreiros no gabinete da presidência denominado no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de dezembro de 2024.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3607, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador 2556A030: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.