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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.

EMENTA: FICA DENOMINADO DE SEBASTIÃO EVANGELISTA TORQUATO O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMENIGILDO MARTINS, ONDE FUNCIONARÁ O POSTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA- PSF PANTANAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Denominado de Sebastião Evangelista Torquato o prédio público localizado no conjunto Habitacional Hermenegildo Martins, onde funcionará o posto do Programa Saúde da Família PSF- PANTANAL.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2014.

GONÇALO SOUTO DIOGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1021, em 15 de setembro de 2014. Código identificador 24FF3768: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.