Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFLORESTAMENTO DO SEMIÁRIDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFLORESTAMENTO DO SEMIÁRIDO, designada pela sigla ABRS, fundada em 08 de janeiro de 2014, é uma associação civil com fins não econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede na Urbe de Nova Russas, Estado do Ceará, à Rua Francisco Rosa, nº 1311, Altos, Sala, Bairro Centro, CEP: 62.200-000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 10 de março de 2014.
GONÇALO SOUTO DIOGO
Prefeito Municipal