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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2025

ERRATA - LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA - LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA MONSENHOR LEITÃO AO TAMBORILENSE JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA, nos termos do artigo 27 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas.

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pela Presidente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3816, em 8 de outubro de 2025. Código identificador 204A31F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.