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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA MONSENHOR LEITÃO NO QUE DISPÕE O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS EM SUAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedida a MEDALHA MONSEHOR LEITÃO ao novarussense FRANCISCO DARLEY COELHO.

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data ser designada pelo Presidente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de dezembro de 2024.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3607, em 11 de dezembro de 2024. Código identificador 1C925AA7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.