Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Torna de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Assistência Social de Nova Russas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Assistência Social de Nova Russas, sociedade civil sem fins lucrativos, com o CNPJ N 19.213.866/0001-09, com sede nesta cidade.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições ao contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, aos 19 de novembro de 2013.
GONÇALO SOUTO DIOGO
Prefeito Municipal