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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO CAJAZEIRA QUE LIGA A FAZENDA MAIA AO ASSENTAMENTO MORRO AGUDO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de HERMENEGILDO MARTINS FILHO, “MOCÓ” a passagem molhada do Riacho Cajazeira que liga a Fazenda Maia ao Assentamento Morro Agudo.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado fazer devida regulamentação do nome, bem como instalar placas ou letreiros no prédio público denominado no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 22 de dezembro de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3110, em 26 de dezembro de 2022. Código identificador 180F54E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.