Gabinete do Prefeito · 4 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DIVERSIDADE DO CURTUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DIVERSIDADE DO CURTUME (ADIC), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): 40.172.393/0001-35, com sede e foro no município de Nova Russas, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de dezembro de 2021.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal