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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA, A CRECHE DO DISTRITO PEREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “PROFESSORA ROSA MAGALHÃES DE SOUSA” a Creche do Distrito de Pereiros.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 18 de setembro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3297, em 20 de setembro de 2023. Código identificador 1129E464: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.