Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 05 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 05 DE ABRIL DE 2022
ALTERA DENOMINAÇÃO DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação das creches (segmento de 0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos) do município de Nova Russas, substituindo o termo Creche, por Centro de Educação Infantil – CEI, dos equipamentos de Educação Infantil abaixo relacionados, ficando assim denominados:
I - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MARIA CECILIA FERNANDES TAVARES
II - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI FRANCISCO ALVES DA SILVA
III - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI JOSE ODETE DE ALBUQUERQUE
IV - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO
V - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TAMARINDO
VI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI VICENTE PAULINO
VII - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LAURENTINA GONÇALVES DE FREITAS
VIII - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PROFESSORA ANTONIA DE MARIA MARTINS DE SOUSA
IX - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI SONHO FELIZ
X - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MAJOR SIMPLÍCIO
XI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MARIA AUXILIADORA ALVES DE ALENCAR
Art. 2º Altera o nome da Creche Chapeuzinho Vermelho, localizada à Rua Francisco de Sousa Chagas, nº 26 – Progresso, em Consonância com a Lei Estadual Nº 17.262 de 14/08/2020, para - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI JOSÉ PEDROSA FILHO.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de abril de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal