SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE013/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário de Administração, Finanças e Controladoria do Município de Nova Russas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o andamento do Processo Administrativo nº 00015.20260727/0003-86, referente ao Pregão Eletrônico Nº GM-PE013/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar a capacidade técnica, estrutural, logística e higiênico-sanitária da empresa arrematante para o regular fornecimento de água mineral sem gás e vasilhames, conforme exigências estipuladas no Termo de Referência do respectivo Edital;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial de Vistoria Técnica, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Cleber da Silva Mourão – Presidente;
II – Jorge Pereira Costa - Membro;
III - Fernando Luís Pereira Farias - Membro.
Art. 2º. Compete à Comissão ora nomeada realizar a vistoria técnica presencial nas instalações da empresa vencedora do Pregão Eletrônico Nº GM-PE013/2026.
Parágrafo único. A Comissão deverá verificar, in loco, a adequação do espaço físico para armazenamento, condições de higiene e limpeza, proteção contra intempéries, ausência de contaminação cruzada e as condições dos veículos para transporte, conforme exigências do edital.
Art. 3º. Após a realização da vistoria, a Comissão Especial deverá emitir o respectivo "Relatório de Vistoria Técnica", devidamente fundamentado com o parecer conclusivo (Aprovado ou Reprovado), o qual passará a compor os autos do Processo Administrativo nº 00015.20260727/0003-86.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 08 de outubro de 2026.
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM
Secretário de Administração e Finanças