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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.476, DE 16 DE MAIO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.476, DE 16 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA BEZERRA DA COSTA RUA NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ª. Fica denominada de MARIA BEZERRA DA COSTA (MARIA DO CARMO) a rua sem denominação situada no distrito de Major Simplício inscrita no código 482, após a rua Israel Simplício de Farias.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado, instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de maio de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3211, em 22 de maio de 2023. Código identificador 0BE9F314: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.