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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE A

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 18 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Nova Russas.

Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Poder Legislativo Municipal em data a ser designada pelo Presidente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 25 de março de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3426, em 27 de março de 2024. Código identificador 06D15EB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.