Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.615, DE 02 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.615, DE 02 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro Pessoal do Município de Nova Russas/CE os cargos de provimento efetivo, conforme disposto abaixo:
GABINETE DA PREFEITA
CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
ADMINISTRATIVA
01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D
TRANSPORTE
02
CUIDADOR DE PESSOA COM DFICIÊNCIA
ASSISTENCIAL
11
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
ANALISTA AMBIENTAL
ENGENHARIA
01
FISCAL AMBIENTAL
ENGENHARIA
02
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
CARGO
ÁREA
QUANTIDADE
PSICÓLOGO
PSICOLOGIA
01
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENCIAL
01
Art. 2º. As atribuições dos cargos serão editadas mediante lei, devendo compor o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Nova Russas.
Art. 3º. Os cargos criados nesta lei serão providos mediante concurso público, realizado pelo Edital nº 001/2024.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos próprios constantes do Orçamento Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de maio de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal