Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Nova Russas a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas.
Art. 2º. A Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas tem por finalidade promover a participação da comunidade municipal na preservação do patrimônio natural do município.
Art. 3º. A Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas será realizada na terceira semana do mês de setembro, quando se comemora o Dia Nacional de Defesa da Fauna e Flora.
Art. 4º. A coordenação das comemorações da Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas ficará a cargo das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, podendo haver parcerias com entidades, órgãos públicos e privados.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 13 de dezembro 2019.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal