GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 079/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 079/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo o dia 26 de outubro no âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a realização do segundo turno da Eleição Presidencial no Brasil, aprazado para o dia 25 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, que parte dos servidores municipais trabalharão nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais serão utilizados, por determinação da justiça Eleitoral, no transporte de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;
CONSIDERANDO também, que várias instalações e repartições da Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de votação e também apuração dos votos;
CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativas em antecipar as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro para o dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 26 de outubro de 2026, no âmbito do Serviço Público de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2026 (terça-feira) o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado no dia 28 de outubro.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente no serviço público municipal será normal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal