GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de Diretor de E-Multi, Coordenador de Média e Alta Complexidade, Diretor do CEO, Coordenador de Gestão em Saúde, Diretor de Almoxarifado e Patrimônio, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento base dos seguintes cargos efetivos/comissionados do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais:
I – Diretor de E-Multi;
II – Coordenador de Média e Alta Complexidade;
III – Diretor do CEO;
IV – Coordenador de Gestão em Saúde;
V – Diretor de Almoxarifado e Patrimônio;
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI 1032/2025 DE 02DE DEZEMBRO DE 2025
TABELA DE VENCIMENTO BASE – CARGOS COM REAJUSTE
Cargo
Vencimento Atual (R$)
Novo Vencimento (R$)
Diretor de E-Multi
1.518,00
2.200,00
Coordenador de Média e Alta Complexidade
1.518,00
2.200,00
Diretor do CEO
1.518,00
2.200,00
Coordenador de Gestão em Saúde
1.518,00
2.200,00
Diretor de Almoxarifado e Patrimônio
1.518,00
2.200,00