GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
DECRETO Nº 023/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 674.000,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 674.000,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$674.000,00 (Seiscentos e Setenta e Quatro Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Abril de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00023/26 de 29 de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 14.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 500.000,00
PARA:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da
Procuradoria Geral do Municipio
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 160.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 160.000,00
TOTAL GERAL 674.000,00
Nova Olinda, 29 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00023/26 de 29de Abril de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0038 1.013 Construcao/Reforma/Ampliacao de Predios
Publicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
674.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 674.000,00
TOTAL GERAL 674.000,00
Nova Olinda, 29 de Abril de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal