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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026

TERMO DE CONCESSÃO Nº 006/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONCESSÃO Nº 006/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES a servidora FRANCISCA BALBINO DA SILVA matrícula 5553, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, a partir do dia 21 de outubro de 2026.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4078, em 22 de outubro de 2026. Código identificador F5F1B74F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.