SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19 de março de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 09/2026, DE 16 DE MARÇO 2026.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA RESOLUÇÃO N° 09/2026, DE 16 DE MARÇO 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA
RESOLUÇÃO N° 09/2026, de 16 de março 2026.
Dispõe da aprovação do quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados ano 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, portaria nº01090909 de 09/09/09.
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 16 de março de 2026 apreciou e aprovou o quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados no ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade o quadro da reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais – BE e reprogramação dos recursos do cofinanciamento estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF do ano de 2025 a serem executados no ano de 2026.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/ CE, 16 de março de 2026.
ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE
Presidente do CMAS de Nova Olinda - CE