COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de dezembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2025.12.18.01-FME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025120402FME.
CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica, CNPJ nº 07.536.444/0001-95.
CONTRATADA: JVB Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 37.916.537/0001-06.
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos destinados à rede pública municipal de ensino, visando apoiar o processo de ensino-aprendizagem e fortalecer as práticas pedagógicas, conforme Termo de Referência.
ORIGEM/FUNDAMENTO: Contratação decorrente de adesão (“carona”), nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, à Ata de Registro de Preços nº ARP-2025.11.24.01-PMBS/SEDUB, originária do Pregão Eletrônico para SRP nº PE/SRP-10.10.1/2025-PMBS/SEDUB, gerenciada pelo Município de Brejo Santo/CE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 961.080,00 (novecentos e sessenta e um mil e oitenta reais).
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos legais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.12.365.0271.2.064 (FUNDEB 30 – Implementação de Escolas de Tempo Integral – EB); 1414.12.122.0037.2.048 (Manutenção do Fundo Municipal de Educação). Elemento: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Recursos próprios e transferências governamentais.
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra (Secretária Municipal de Educação Básica/Ordenadora de Despesas) e José Vilmar Bezerra Junior (Sócio Administrador da JVB Comércio e Serviços Ltda).