GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2026
DECRETO Nº 043/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00043/26 de 22 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00
TOTAL GERAL 300.000,00
Nova Olinda, 22 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00043/26 de 22 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 122 0037 2.070 Manutencao das Atividades dos Conselhos
Municipais Vinculados
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.150,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
25.200,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação
20.150,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da
Familia
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
45.000,00
10 302 0171 2.080 Manutencao do Consorcio Publico de Saude
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
10.000,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
15.000,00
10 303 0171 2.083 Manutencao do Bloco de Vigilancia em
Saude
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
10 305 0192 2.086 Ações de Enfrentamento da Emergência da
COVID-19
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
4.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
4.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
15.100,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
2.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
2.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
2.500,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
5.000,00
1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19
1.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00
TOTAL GERAL 300.000,00
Nova Olinda, 22 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal