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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2025

LEI Nº 991/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 991/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025.

DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ISABEL MARIANO DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI - LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO LEONEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI- PROFESSORA ISABEL MARIANO DA SILVA, a Creche localizada na Rua Raimundo Leonel, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3667, em 10 de março de 2025. Código identificador D8A374F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.