GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
DECRETO Nº 072/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 072/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 311.000,00
(Trezentos e Onze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00072/26 de 21 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 140.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 140.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 171.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 171.000,00
TOTAL GERAL 311.000,00
Nova Olinda, 21 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00072/26 de 21 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da
Administração Municipal - PROMTEC
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.800,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura e Turismo
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
13 391 0307 1.005 Construcao/Reforma/Ampliacao de Sitio
Escola de Arqueologia Mit. da Chapada do
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
45.900,00
13 695 0536 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro
de Artesanato
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
55.300,00
15 695 0536 1.009 Construcao/Reforma/Ampliacao da
Infraestrutura Turistica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
58.000,00
23 695 0536 1.010 Elaboração do Plano Municipal de
Turismo, Invetário e Catálogo Turístico
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
7.500,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
7.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
7.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 207.700,00
DE:
08 11. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente
08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
5.300,00
TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 5.300,00
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 302 0176 2.082 Implantação e Manutenção do Programa
Mun. de Atenção em Saúde Mental
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
3.100,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
3.100,00
10 303 0171 2.083 Manutencao do Bloco de Vigilancia em
Saude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
6.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
12.000,00
10 305 0191 2.085 Implantação do Programa de Combate a
Zoonoses e Controle Populacional de Anim
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
3.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
10 305 0192 2.086 Ações de Enfrentamento da Emergência da
COVID-19
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
5.000,00
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
24.260,00
10 306 0196 2.087 Manutencao das Atividades do Igd Saude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 81.760,00
DE:
13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 122 0037 3.003 Manutencao das Atividades do Fundo
Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes,
Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.540,00
1700000000 Outros convênios da União
9.100,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 13.440,00
TOTAL GERAL 311.000,00
Nova Olinda, 21 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal