GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2025
DECRETO Nº 129/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 129/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 4.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 14.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 160.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 210.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 200.000,00
TOTAL GERAL
428.000,00
Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados a Educaca
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
128.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 428.000,00
TOTAL GERAL 428.000,00
Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito