GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 135/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$344.850,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 02 de Dezembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 4.600,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 12.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.250,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 1.250,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 16.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 46.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 265.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 265.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.094 Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 16.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 16.000,00
TOTAL GERAL 344.850,00
Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00135/25 de 02 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados a Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação
50.650,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 50.650,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educação
27 812 0231 1.036 Construção/Reforma/Ampliação de Quadra
de Escola Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
10.000,00
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
284.200,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 294.200,00
TOTAL GERAL 344.850,00
Nova Olinda, 02 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito